Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

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Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

 

  • realizar encontros técnicos envolvendo secretários das escolas das redes estadual, municipal, privada e conveniadas, com objetivo de orientar quanto à Vida Legal dos Estabelecimentos – VLE e Documentação Escolar, para que os atos legais de cada
  • instituição de ensino e/ou dos cursos ofertados não expire o prazo de validade, uma vez que tais atos interferem na documentação dos alunos. Esta ação será programada durante o ano letivo, por rede, em conjunto com os setores: Documentação Escolar - SDE e Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE ;
  • realizar auditoria, nas instituições de ensino das redes estadual, municipal, privada e conveniada, para fins de verificação das condições físicas, pedagógicas, recursos humanos, materiais pedagógico e equipamentos tecnológicos e o cumprimento do estabelcido no Calendário Escolar;
  • orientações e análise dos documentos encaminhados para o NRE/SEF referentes a solicitação de: autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação, cessação de ensinos/cursos;
  • emissão de documentos como: Declaração, parecer, Ato Administrativo, relatórios, notificações, justificativas entre outros;
  • orientar, acompanhar e validar o Regimento Escolar, Calendário Escolar, Conselho Escolar e outros documentos esporadicamente vindo ao setor;
  • orientar e receber os protocolados com solicitações relativas ao funcionamento dos cursos/ensinos, para análise e prosseguimento;
  • atendimento in loco nas escolas, de acordo com a solicitação da direção;

 

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 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3528-8312 - Ramais: 8341 | 8332
  nreasd_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua João Pessoa, n.º 190, Jd. América - Assis Chateaubriand/PR